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Piraju, 23 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0004 04-11-1947 Concede diversos auxílios no presente exercício Ativa (Não consta revogação expressa)


0003 04-11-1947 Abre crédito especial para pagamento ao Senhor Ilo Alvarenga referente aos subsídios do mês de dezembro de 1976 despesas de exercícios anteriores Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 27-10-1947 Autoriza a Câmara a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 27-11-1947 Dispõe sobre a fiscalização lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões Ativa (Não consta revogação expressa) -