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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0026 22-12-1948 Abre crédito especial destinado a ocorrer o pagamento de despesas que aposentou o Senhor Joaquim Barreiros no cargo de Secretário da Prefeitura Ativa (Não consta revogação expressa) -

0025 21-12-1948 Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas que afastou o Senhor Antonio Rocha Campos do cargo de 1 ( primeiro ) Fiscal Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0024 22-12-1948 Abre crédito suplementar destinado a verba do material de consumo do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

0023 22-12-1948 Abre crédito especial destinados as despesas com a concessão de mais a sexta parte dos vencimentos do funcionário João Pace Ativa (Não consta revogação expressa) -

0022 22-12-1948 Concede abono de natal aos funcionários e extra numerários mensalistas da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0020 18-11-1948 Concede auxílio a Escola Técnica de Comércio Rui Barbosa Ativa (Não consta revogação expressa) -

0019 12-11-1948 Dispõe sobre a incorporação de área territorial ao Município Ativa (Não consta revogação expressa) -

0018 28-09-1948 Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar o débito de impostos não pago da Sociedade de São Vicente de Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) -

0017 23-09-1948 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0016 27-09-1948 Dispõe sobre pagamento de pensões e aposentadoria a inativos municipais Ativa (Não consta revogação expressa) -