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Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0144 21-12-1954 Abre crédito especial para pagamento o funcionário Manoel Anacleto Blasques nos termos da Lei 108 de 1953 Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 21-12-1954 Autoriza a abertura de um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 16-12-1954 Autoriza o Poder Executivo fazer doação de terrenos municipais urbanos à Sociedade de Beneficência de Piraju Hospital de Misericórdia Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 16-12-1954 Autoriza o aumento das atuais tarifas da Companhia Telefônica Brasileira Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 16-12-1954 Abre crédito especial para auxílio ao Jornal local de Piraju O Comércio Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 20-09-1954 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraju contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinados ao serviço de abastecimento de água e à construção de uma praça de esportes Ativa (Não consta revogação expressa)


0138 03-06-1954 Concede isenção de imposto predial os prédios residenciais as vilas operárias e os estabelecimentos destinados a fins comerciais ou industriais Ativa (Não consta revogação expressa)


0137 19-06-1954 Institui o Serviço de Trânsito no Município e dispõe sobre a sua regulamentação com a denominação de Secção do Trânsito destinado pela Lei 1 de 1947 Ativa (Não consta revogação expressa)


0136 01-06-1954 Denominação de Rua Rafael Tobias passa denominar se Rua Coronel João Oliva Ativa (Não consta revogação expressa)


0135 28-05-1954 Cria uma escola mista rural municipal na Fazenda São Sebastião no distrito de Sarutaiá Ativa (Não consta revogação expressa)