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Piraju, 27 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0248 03-12-1957 Autoriza o poder executivo adquirir terreno nesta cidade para ser doado ao Governo de Estado para nele ser construído prédio destinado para a cadeia pública e Delegacia de Polícia Ativa (Não consta revogação expressa) -

0247 11-11-1957 Autoriza a inscrição do Município , como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0245 23-10-1957 Proíbe colocação nas arvores dos logradouros públicos , de cartazes ou impressos , faixas e tabuletas Ativa (Não consta revogação expressa) -

0244 23-10-1957 Abre crédito suplementar para reforço de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa) -

0243 23-10-1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com os serviços de profilaxia da Malaria e Moléstia de Chagas Ativa (Não consta revogação expressa) -

0242 01-01-1957 Autoriza a conversão em ações ordinárias de dividendos distribuídos pela Petrobrás em 1956. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0241 01-01-1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento da reforma de um motor Bkh Diesel . Ativa (Não consta revogação expressa) -

0240 01-01-1957 Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas com fotografias e propaganda de serviço de alistamento eleitoral no Município. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0239 01-01-1957 Denomina a vias publicas localizada nas diversas vias existente na cidade. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0237 25-09-1957 Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas com transportes , publicidade , reuniões técnicas , confecções de diplomas , solenidade de entrega de prêmios , roteiro de cafeicultura e outras. Ativa (Não consta revogação expressa) -