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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0309 19-12-1959 Autoriza o Poder Executivo , adquirir por doação pura e simples de Celso Oliveira e sua mulher uma faixa de terreno urbano Ativa (Não consta revogação expressa) -

0308 19-12-1959 Altera a Lei 234 de 1957 Reorganiza o quadro de funcionários do Município e estabelece novo escalonamento de padrões de vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa) -

0307 10-12-1959 Autoriza Poder Executivo , adquirir por escritura de compra e venda de Bertholdo Ferreira Campos e sua mulher área de terreno , a fim de ser doada ao Governo do Estado Ativa (Não consta revogação expressa) -

0306 30-11-1959 Autoriza o Executivo adquirir , por doação pura e simples , de Jose Ramos e sua mulher uma área de terreno Ativa (Não consta revogação expressa) -

0305 30-11-1959 Autoriza o Poder Executivo a adquirir por escritura de compra e venda um terreno destinado a construção do Matadouro do Distrito de Tejupá Ativa (Não consta revogação expressa) -

0304 24-11-1959 Abre crédito suplementar as verbas orçamentárias Ativa (Não consta revogação expressa) -

0303 24-11-1959 Orça a receita e fixa as despesas do Município de Piraju , para o exercício financeiro de 1960 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0302 13-11-1959 Cria uma unidade escolar no Bairro Jurumirim Ativa (Não consta revogação expressa) -

0301 31-10-1959 Abre crédito especial destinado a atender despesas de construção do Matadouro Municipal do Distrito de Tejupá Ativa (Não consta revogação expressa) -

0300 31-10-1959 Autoriza a Prefeitura Municipal, a doar ao Instituto de Previdência do Estado , ou ao Governo do Estado , imóvel para construção da Casa da Lavoura Ativa (Não consta revogação expressa) -