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Piraju, 14 de dezembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0347 20-12-1960 Regulamenta a locação de prédios residenciais de propriedade do município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0346 09-12-1960 Altera a Lei 191 de 1956 Dispõe sobre codificação tributária no Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0345 09-12-1960 Cria unidade Escolar primária no Educandário São Vicente de Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0344 09-12-1960 Abre crédito especial para ocorrer despesas com iluminação da praça Ataliba Leonel durante as festividades do Natal e Ano Novo Ativa (Não consta revogação expressa)


0343 02-12-1960 Reorganiza o quadro de funcionários do Município e restabelece novo escalamento de padrões de vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa)


0342 30-11-1960 Orça a receita e fixa a despesa do município de Piraju , para o exercício de 1961 Ativa (Não consta revogação expressa)


0341 29-11-1960 Abre crédito especial destinado a atender as despesas decorrentes da concessão de um abono de natal a todos os servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0340 10-11-1960 Abre crédito especial destinado a Associação Brasileira de Municípios Ativa (Não consta revogação expressa)


0339 10-11-1960 Abre crédito especial destinado ao pagamento da sexta parte dos vencimentos do secretário municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0338 10-11-1960 Abre crédito suplementar a verba pessoal fixo aposentadoria já concedida Ativa (Não consta revogação expressa)