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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0400 16-12-1961 Autoriza a Prefeitura alienar a quem convier mediante doação terreno situado na Vila Tibiriçá para nele construir prédio Grupo Escolar Ativa (Não consta revogação expressa)


0399 18-12-1961 Abre um crédito especial destinados aos projetos e levantamento das vilas Ativa (Não consta revogação expressa)


0398 16-12-1961 Abre um crédito especial destinado a um bebedouro elétrico automático Ativa (Não consta revogação expressa)


0397 11-12-1961 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962 Ativa (Não consta revogação expressa)


0396 11-12-1961 Dispõe sobre concessão de abono de natal aos integrantes da Corporação musical da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0395 11-12-1961 Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Piraju SERM que se refere a Lei 302 de 1948 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0394 11-12-1961 Autoriza o Poder Executivo assinar consórcio intermunicipal de Assistência ao Menor Ativa (Não consta revogação expressa)


0393 02-12-1961 Concede abono de natal de 1961 aos servidores da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0392 30-11-1961 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0391 30-11-1961 Concede vigente de 2 ( dois ) anos para crédito especial votado pela lei 384 de 1961 Ativa (Não consta revogação expressa)