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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0526 26-11-1963 Dispõe sobre o código tributário do Município Ativa (Não consta revogação expressa) -

0525 26-11-1963 Dispõe de desapropriação de terreno que consta pertencer ao Senhor Manoel Marcelino dos Santos e sua mulher Ativa (Não consta revogação expressa) -

0524 25-12-1963 Dispõe de desapropriação de terreno que consta pertencer ao Senhor Manoel Marcelino dos Santos e sua mulher Ativa (Não consta revogação expressa) -

0523 24-12-1963 Dispõe de desapropriação de terreno que consta pertencer a Dona Maria Capucho Ativa (Não consta revogação expressa) -

0522 26-11-1963 Dispõe sobre a desapropriação de imóveis propriedade de herdeiros de Genaro Deldo e sua mulher Ativa (Não consta revogação expressa) -

0521 26-11-1963 Autoriza a Prefeitura a instalar lampiões a gás nas escolas rurais em que funcionarem cursos noturnos de Alfabetização de Adultos e capelas da zona rural. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0520 25-10-1963 Reorganiza o quadro permanente de funcionários municipais e estabelece novos padrões de vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa) -

0519 21-11-1963 Abre crédito suplementar as verbas do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

0518 23-11-1963 Abre crédito especial destinado a aquisição de livros para a Biblioteca Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0517 25-12-1963 Autoriza o Poder Executivo a construir em Parque Infantil no Bairro dos Paivas Ativa (Não consta revogação expressa) -