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Piraju, 14 de dezembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
538A 21-10-1964 Modifica o abono Família instituído pela Lei 250 de 1958 Ativa (Não consta revogação expressa)


0552 29-12-1964 Dispõe sobre a cobrança dos débitos fiscais vencidos de acordo com o índice inflacionário Ativa (Não consta revogação expressa)


0551 29-12-1964 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0550 28-11-1964 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965 Ativa (Não consta revogação expressa)


0549 25-11-1964 Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público da cidade Ativa (Não consta revogação expressa)


0548 21-11-1964 Altera a Lei 326A de 1960 Isenção de IPTU Ativa (Não consta revogação expressa)


0547 12-11-1964 Autoriza o Executivo a tratar com o Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas os serviços de substituição da caixa da água do Instituto Nhonho Braga Ativa (Não consta revogação expressa)


0546 20-11-1964 Autoriza a conversão de dividendos à disposição em ações Ativa (Não consta revogação expressa)


0545 20-11-1964 Abre um crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos de um porteiro aposentado Ativa (Não consta revogação expressa)


0544 20-11-1964 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)