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Piraju, 22 de outubro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0567 10-12-1965 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966 Ativa (Não consta revogação expressa)


0566 24-11-1965 Dispõe sobre isenção de impostos municipais ao Banco do Brasil Ativa (Não consta revogação expressa)


0565 24-11-1965 Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar com a companhia telefônica brasileira antiga concessionária e atual permissionária do serviço telefônico na sede Ativa (Não consta revogação expressa)


0564 24-11-1965 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0563 23-09-1965 Abre um crédito especial para ocorrer despesas com aquisição de um animal cavalar Ativa (Não consta revogação expressa)


0562 23-09-1965 Abre um crédito especial destinado a cobrir despesas de reembolso de alunos pobres Ativa (Não consta revogação expressa)


0561 23-09-1965 Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento Ativa (Não consta revogação expressa)


0560 23-11-1965 Altera a Lei 526 de 1963 Dispõe sobre alteração do Código Tributário Ativa (Não consta revogação expressa)


0559 23-09-1965 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0558 06-09-1965 Dispõe sobre denominação de rua Luiz Amélio Ativa (Não consta revogação expressa)