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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0583 30-12-1966 Disciplina a aplicação de dotação orçamentária consignada sob o título de subvenção social Ativa (Não consta revogação expressa)


0582 30-12-1966 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967 Ativa (Não consta revogação expressa)


0581 30-12-1966 Altera a Lei 462 de 1962 Aprova o Código de Posturas Municipais de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0580 30-12-1966 Institui o Código Tributário do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0579 30-12-1966 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município Ativa (Não consta revogação expressa)


0578 02-12-1966 Concede pensão vitalícia a antigo músico da Banda Municipal Julio Diogo Ativa (Não consta revogação expressa)


0577 02-12-1966 Abre um crédito especial destinados a atender despesas decorrentes da substituição de um reservatório de água Ativa (Não consta revogação expressa)


0576 30-11-1966 Institui normas estatutárias ao funcionários públicos municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0575 25-10-1966 Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0574 25-10-1966 Dispõe sobre a cobrança de imposto de transmissão Inter Vivos Ativa (Não consta revogação expressa)