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Piraju, 22 de outubro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0612 26-12-1967 Dispõe sobre empréstimo a ser contraído na CEESP Caixa Econômica do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0611 05-12-1967 Altera o código tributário do município Ativa (Não consta revogação expressa)


0610 05-12-1967 Concede gratificação de natal aos funcionários da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0609 04-12-1967 Concede gratificação salarial aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0608 04-12-1967 Abre um crédito especial para ocorrer despesas com aquisição de veículos Ativa (Não consta revogação expressa)


0607 14-11-1967 Abre um crédito especial destinado a diversas verbas Ativa (Não consta revogação expressa)


0606 14-11-1967 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0605 14-11-1967 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968 Ativa (Não consta revogação expressa)


0604 24-10-1967 Altera a Lei 584 de 1967 Reorganiza o Quadro do Funcionalismo Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0603 10-10-1967 Altera a Lei 462 de 1962 Código de Posturas do Município Ativa (Não consta revogação expressa)