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Piraju, 23 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0674 15-12-1969 Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio 1970 1971 e 1972 nos termos do Ato Complementar 43 de 1969 Ativa (Não consta revogação expressa)


0673 11-12-1969 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970 Ativa (Não consta revogação expressa)


0672 09-12-1969 Altera a Lei 580 de 1966 Institui o Código Tributário do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0671 08-12-1969 Altera a Lei 580 de 1966 Altera disposições do Código Tributário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0670 03-12-1969 Revoga a Lei 280 de 1959 Cria Comissão Municipal de Ensino Ativa (Não consta revogação expressa)


0669 10-11-1969 Cria a Biblioteca Municipal de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0668 07-11-1969 Abre um crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0667 21-10-1969 Abre um crédito especial destinado a auxiliar o clube de arte do instituto de educação Nhonhô Braga Ativa (Não consta revogação expressa)


0666 15-10-1969 Revoga a Lei 388 de 1961 Concede autonomia ao Posto Agro Pecuário de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0665 08-10-1969 Abre um crédito especial concedido à Aliança Municipalista do Vale do Paranapanema Ativa (Não consta revogação expressa)