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Piraju, 23 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0724 27-01-1970 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do FECE - Fundo Estadual de Construções Escolares Ativa (Não consta revogação expressa) -

0723 31-12-1970 Dispõe sobre o Regime Judiciário dos Funcionários Públicos Ativa (Não consta revogação expressa)


0722 31-12-1970 Institui o código de Posturas e Bem Estar de Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0721 31-12-1970 Institui o código de Prestação de Serviços Públicos Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0720 29-12-1970 Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara estabelece seu quadro de pessoal e o respectivo plano de pagamento Ativa (Não consta revogação expressa)


0719 22-12-1970 Abre crédito suplementar destinados a verba do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa)


0718 22-12-1970 Designa o dia 16 de março como dia do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0717 22-12-1970 Reformula o Código Tributário do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0716 18-12-1970 Institui o Código de Edificações Ativa (Não consta revogação expressa)


0715 10-12-1970 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Museu Paulista da Universidade de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)