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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0769 31-12-1971 Autoriza o Prefeito a firmar termo de confissão de divida junto ao INPS Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0768 31-12-1971 Abre um crédito especial destinado a ocorrer despesas com pagamento de subvenção à Guarda Mirim de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

0767 21-12-1971 Institui a tarifa de serviço de televisão Ativa (Não consta revogação expressa) -

0766 21-12-1971 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972 1973 e 1974 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0765 21-12-1971 Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0764 20-12-1971 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0763 20-12-1971 Altera a Lei 721 de 1970 Institui o Código de Prestações de Serviços do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

0762 20-12-1971 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Promoção Social e dá outras providências que dispõe o Decreto Lei Complementar 9 de 1969 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0761 20-12-1971 Altera a Lei 717 de 1970 Código Tributário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

0760 06-12-1971 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) -