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Piraju, 22 de agosto de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0794 29-12-1972 Autoriza o Prefeito Municipal a receber por doação terrenos no loteamento Jardim Ana Maria e aliená los à Companhia Luz e Força Santa Cruz e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0793 28-12-1972 Dispõe sobre suplementação de crédito especial autorizado pela Lei 772 de 1972 Ativa (Não consta revogação expressa)


0792 28-12-1972 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0791 12-12-1972 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0790 12-12-1972 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0789 08-12-1972 Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piraju para o triênio 1973 1974 e 1975 Ativa (Não consta revogação expressa)


0788 08-12-1972 Estima a receita e fixa a despesa do município de Piraju para o exercício de 1973 Ativa (Não consta revogação expressa)


0787 29-11-1972 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Piraju e a Superintendência de Água e Esgotos de Piraju SAEP na vila Nova América e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0786 24-11-1972 Autoriza o Poder Executivo proceder estudos visando a aquisição de terrenos urbanos para posterior revenda a Companhia Luz e Força Santa Cruz Ativa (Não consta revogação expressa)


0785 01-11-1972 Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraju fazer doação de um terreno urbano ao Governo do Estado para construção de prédio para instalação do Ginásio Estadual II Unidade Ativa (Não consta revogação expressa)