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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0844 31-12-1973 Revoga a Lei 725 de 1971 Define as responsabilidades do Governo Municipal que fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de primeiro 1 e segundo 2 graus e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0843 27-12-1973 Abre um crédito especial destinado à auxílio à Guarda Mirim de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

0842 17-12-1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0841 07-12-1973 Autoriza a suplementação de verba do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

0840 07-12-1973 Dispõe sobre a criação de setores administrativos e autoriza a nomeação dos respectivos coordenadores Ativa (Não consta revogação expressa) -

0839 29-11-1973 Estima a receita e fixa a despesa do município de Piraju para o exercício financeiro de 1974 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0838 19-11-1973 Abre um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) -

0837 14-11-1973 Concede isenção de taxa para utilização de veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura Ativa (Não consta revogação expressa) -

0836 29-10-1973 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo PASEP e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0835 29-10-1973 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto á Carteira Agrícola do Banco do Brasil e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -