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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0890 24-12-1974 Revoga a Lei 879 de 1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de concessão com a empresa interessada na construção e exploração de uma Estação Rodoviária e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0889 24-12-1974 Dispõe sobre a criação de taxa de cadastramento e recadastramento de áreas que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0888 20-12-1974 Concede abono salarial provisório ao pessoal de provimento efetivo da Câmara Ativa (Não consta revogação expressa) -

0887 20-12-1974 Concede abono salarial provisório ao pessoal de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Ativa (Não consta revogação expressa) -

0886 17-12-1974 Autoriza o recebimento de uma faixa de terra na rua Joaquim Fiuza e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0885 17-12-1974 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano o croquis anexo que complementa a área delimitada no croquis da Lei 652 de 1969 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0884 17-12-1974 Autoriza a implantação do Distrito Industrial de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

0883 26-11-1974 Regulamenta a concessão de transportes coletivos no município Ativa (Não consta revogação expressa) -

0882 25-11-1974 Revoga a Lei 666 de 1969 Concede autonomia ao Posto Agro Pecuário Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0881 29-11-1974 Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão e prevê recursos necessários para a providência Ativa (Não consta revogação expressa) -