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Piraju, 22 de agosto de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0930 13-01-1975 Abre crédito especial destinado a ocorrer despesas com a desapropriação de um terreno urbano Ativa (Não consta revogação expressa) -

0929 13-01-1975 Abre crédito especial destinado a ocorrer despesas com a desapropriação de um terreno urbano Ativa (Não consta revogação expressa)


0928 30-12-1975 Altera a Lei 905 de 1975 Abre crédito especial para complementação das obras do Ginásio de Esportes de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0927 19-12-1975 Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0926 19-12-1975 Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0925 19-12-1975 Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do erário municipal aos funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0924 19-12-1975 Abre um crédito especial para Extensão rede energia para atendimento de serviço de retransmissão de Televisão Ativa (Não consta revogação expressa)


0923 09-12-1975 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0922 25-11-1975 Estima a receita e fixa a despesa do município de Piraju para o exercício de 1976 Ativa (Não consta revogação expressa)


0921 19-11-1975 Institui da legislação do município a Unidade Fiscal Ativa (Não consta revogação expressa)