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Piraju, 20 de setembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0952 06-12-1976 Autoriza a passagem de linha de alta tensão em terreno do Posto Agropecuário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0951 06-12-1976 Altera a Lei 721 de 1970 Institui o código de Prestação de Serviços Públicos Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0950 03-12-1976 Estoma a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa)


0949 11-10-1976 Altera a Lei 923 de 1975 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0948 03-09-1976 Autoriza o Executivo a receber doação de terreno urbano destinado a abertura de prolongamento Ativa (Não consta revogação expressa)


0947 03-12-1976 Abre crédito especial para atender as despesas de locação de imóvel destinado ao funcionamento da CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito Ativa (Não consta revogação expressa)


0946 03-09-1976 Autoriza a destinação de prédio escolar ao SESI - Serviço Social da Indústria , por concessão Ativa (Não consta revogação expressa)


0945 25-08-1976 ETEC. Autoriza permuta de terreno urbano com o Senhor Waldir Duron Ativa (Não consta revogação expressa)


0944 06-08-1976 Autoriza indenização ao senhor José Garbelotti correspondente as despesas de recuperação do prédio adaptado pela Prefeitura para servir de sede do Grupo Escolar da Vila São José Ativa (Não consta revogação expressa)


0943 20-07-1976 Autoriza celebrar convênio com Governo do Estado , através da SPS - Secretaria da Promoção Social para fins de conclusão do prédio e instalação de um centro Urbano Ativa (Não consta revogação expressa)