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Piraju, 14 de dezembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1015 12-03-1978 Autoriza a Poder Executivo Municipal a conceder auxilio Financeiro as Escolas de Samba Ativa (Não consta revogação expressa) -

1014 12-03-1978 Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo para ampliação do Cemitério Urbano de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

1013 05-03-1978 Abre crédito especial destinado ao pagamento da anuidade do Município de Piraju a AMVAP - Aliança dos Municípios do Vale do Paranapanema Ativa (Não consta revogação expressa) -

1012 05-03-1978 Autoriza o Executivo a adquirir por permuta área destinada a abertura de via pública Ativa (Não consta revogação expressa) -

1011 29-12-1978 Autoriza o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piraju para o triênio de 1979 a 1981 Ativa (Não consta revogação expressa)


1010 27-12-1978 Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1009 26-12-1978 Autoriza o Executivo a firmar convênio com OPEC - Organização Pirajuense de Educação e Cultura para aquisição de livros Ativa (Não consta revogação expressa)


1008 23-11-1978 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa)


1007 25-10-1978 Altera a Lei 721 de 1970 Institui o código de Prestação de Serviços Públicos Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


1006 26-09-1978 Revoga a Lei 882 de 1974 Revoga a Lei 666 de 1969 Concede autonomia ao Posto Agro Pecuário Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)