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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1140 18-12-1981 Abre crédito especial destinado a manutenção da Festa do Café e Feira Agropecuária e Industrial de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

1139 07-12-1981 Abre crédito especial destinado a construção de prédio para abrigar o Centro Comunitário do Bairro Boa Vista Ativa (Não consta revogação expressa) -

1138 07-12-1981 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

1137 07-12-1981 Autoriza a celebração de convênio com o CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) -

1136 20-11-1981 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais Ativa (Não consta revogação expressa) -

1135 10-11-1981 Aprova o orçamento de Investimentos do Município para o triênio de 1982 a 1984 Ativa (Não consta revogação expressa) -

1134 10-11-1981 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1982 Ativa (Não consta revogação expressa) -

1133 11-11-1981 Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

1132 01-11-1981 Dispõe sobre a concessão recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade vinculada ao regime da Lei 3807 de 60 Ativa (Não consta revogação expressa) -

1131 11-11-1981 Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores Municipais regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Ativa (Não consta revogação expressa) -