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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1207 10-12-1982 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1206 03-12-1982 Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


1205 03-12-1982 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Ativa (Não consta revogação expressa)


1204 03-12-1982 Autoriza a cessão das dependências da Casa da Cultura de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1203 03-12-1982 Altera a Lei 1107 de 1981 Autoriza o Executivo firmar convênio com pessoa interessada para a construção de lanchonete na Praça Benedito Silveira Camargo Ativa (Não consta revogação expressa)


1202 03-12-1982 Altera disposições do Código Tributário do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1201 03-12-1982 Concede isenção de penalidades fiscais Ativa (Não consta revogação expressa)


1200 03-12-1982 Altera a Lei 1190 de 1982 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal regidos pela CLT Ativa (Não consta revogação expressa)


1199 29-11-1982 Altera a Lei 1193 de 1982 Dispõe sobre autoriza ao Executivo para proceder alienação de áreas Ativa (Não consta revogação expressa)


1198 18-12-1982 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1983 Ativa (Não consta revogação expressa)