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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1323 19-12-1985 Institui o PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS EM PAVIMENTAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa) -

1322 19-12-1985 Dispõe sobre a contribuição de melhorias Ativa (Não consta revogação expressa) -

1321 27-12-1985 Abre crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) -

1320 29-11-1985 Dispõe sobre a reorganização administrativa do pessoal da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) -

1319 29-11-1985 Revoga a Lei 822 de 1973 Revoga a Lei 1270 de 1984 Dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura municipal de Piraju e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

1318 09-11-1985 Autoriza o Executivo a executar obras de aberturas , fechamento de valas e assentamento da rede mestra condutora de água do Loteamento Boa Vista Ativa (Não consta revogação expressa) -

1317 29-11-1985 Autoriza o Executivo a ceder mão de obra à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Ativa (Não consta revogação expressa) -

1316 09-11-1985 Revoga a Lei 1155 de 1982 Declara como área urbana imóvel Ativa (Não consta revogação expressa) -

1315 29-11-1985 Autoriza a doação de área urbana à CONESP - Companhia de Construção Escolares Ativa (Não consta revogação expressa) -

1314 29-11-1985 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986 a 1988 Ativa (Não consta revogação expressa) -