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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1394 07-12-1987 Altera a Lei 844 de 1973 Revoga a Lei 725 de 1971 Define as responsabilidades do Governo Municipal que fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de primeiro 1 e segundo 2 graus e dá outras providências ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1393 07-12-1987 Disciplina a cobrança amigável e judicial de crédito inscritos em dívida ativa Ativa (Não consta revogação expressa)


1392 02-12-1987 Autoriza o Executivo a permutar com a Companhia Luz e Força Santa Cruz ações da própria companhia Ativa (Não consta revogação expressa)


1391 07-12-1987 Institui o Plano Municipal de Melhoramentos , a contribuição de melhorias Ativa (Não consta revogação expressa)


1390 07-12-1987 Autoriza o Executivo a substituição de motor de veículo da 2 Cia da Polícia Militar de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1389 26-11-1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e demais estabelecimentos de Crédito Ativa (Não consta revogação expressa)


1388 23-11-1987 Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990 Ativa (Não consta revogação expressa)


1387 23-11-1987 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1988 Ativa (Não consta revogação expressa)


1386 20-11-1987 Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal em 25 ( vinte e cinco ) por cento Ativa (Não consta revogação expressa)


1385 20-11-1987 Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal em 25 ( vinte e cinco ) por cento Ativa (Não consta revogação expressa)