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Piraju, 24 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0010 01-01-1990 Revoga a Lei 1185 de 1985 Autoriza o Executivo a alienar terrenos Ativa (Não consta revogação expressa)


0009 01-01-1990 Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0008 01-01-1990 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Pi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0006 01-01-1990 Dispõe sobre concessão de Direito Real de uso de área locada no Recinto de Exposições da FECAPI - FAIPI ao Lions Clube de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


0005 01-01-1990 Dispõe sobre incorporação de abono salarial provisório majoração de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0004 01-01-1990 Concede abono salarial aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0003 01-01-1990 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Pi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0002 01-01-1990 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Pi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0001 01-01-1990 Recebe por doação gleba rural que especifica destinada a construção de prédio escolar Ativa (Não consta revogação expressa)