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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1707 10-12-1991 Desafeta de destinação pública a área de lazer do loteamento do Distrito Industrial Ativa (Não consta revogação expressa)


1706 10-12-1991 Altera a Lei 1724 de 1969 Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1705 10-12-1991 Altera a Lei 1683 de 1991 Institui o Conselho Municipal de entorpecentes e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1704 10-12-1991 Autoriza o Executivo a receber os valores de TSU - Taxa de Serviços Urbanos ao exercício de 1991lançados sobre imóveis utilizados por escolas Ativa (Não consta revogação expressa)


1703 10-12-1991 Altera a Lei 1524 de 1989 Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1702 10-12-1991 Revoga a Lei 1520 de 1989 Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN Ativa (Não consta revogação expressa)


1701 06-12-1991 Denomina de rua Dona Idolia Micarelli Dell'Agnolo a via pública do loteamento Parque Residencial Eldorado Ativa (Não consta revogação expressa)


1700 06-12-1991 Altera a destinação inicial e autoriza a concessão administrativa de uso de 20 ( vinte ) camas ao Asilo São Vicente de Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1699 06-12-1991 Reajusta Planta de valores do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1698 05-12-1991 Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo o do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)