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Piraju, 23 de outubro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0003/1991 01-01-1991 Revoga o Decreto Legislativo 2 de 1991 Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/1991 01-01-1991 Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/1991 01-01-1991 Altera o Decreto Legislativo 1 de 1989 Que Institui o Concurso Cultural Poder Legislativo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)