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Piraju, 23 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1802 13-04-1992 Altera a Lei 1596 de 1990 Revoga a Lei 1719 de 1992 Dispõe sobre a instituição de auxílio transporte aos aulas matriculados na rede básica de ensino Ativa (Não consta revogação expressa)


1801 25-03-1992 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação objetivando a implantação e o desenvolvi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1800 22-03-1992 Denomina de rua Vereador Chrispin Von Ah Junior a rua 2 do Conjunto Habitacional José Maria Arbex Ativa (Não consta revogação expressa)


1799 05-03-1992 Autoriza o Executivo a socorrer os trabalhadores volantes seus familiares e dependentes mediante distribuição de alimentos em forma de refeições prontas ou cestas básicas Ativa (Não consta revogação expressa)


1798 03-03-1992 Altera a Lei 1517 de 1989 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locar imóvel destinado a instalação de Distrito Policial na Vila Tibiriçá Ativa (Não consta revogação expressa)


1797 03-03-1992 Dispõe sobre autorização ao executivo para elevação o crédito especial previsto pela Lei 1730 de 1992 Ativa (Não consta revogação expressa)


1796 24-02-1992 Altera a Lei 1772 de 1992 Aprova pedidos de desmembramento de imóveis nas condições que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1795 17-02-1992 Autoriza o Executivo a construir dois blocos com quatro salas de aulas na EEPG Mônica Bernabé GArrote no Conjunto Habitacional Augusto Morini em Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1794 17-02-1992 Doa lajotas ao Hospital de Misericórdia da Sociedade de Beneficência de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1791 21-10-1992 Autoriza o Executivo a contratar os serviços da Novameta Assessoria LTDA objetivando a homologação de Aeródromo de Jurumirim Ativa (Não consta revogação expressa)