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Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0060 01-01-1992 Revoga a Lei 1319 de 1985 Altera a Lei Complementar 11 de 1991 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0059 01-01-1992 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0058 01-01-1992 Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do Município de Piraju das autarquias e fundações municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 01-01-1992 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Pi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0056 01-01-1992 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 01-01-1992 Autoriza o Executivo a doar a Fazenda do Estado de São Paulo área destinada a construção de prédio escolar Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 01-01-1992 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0053 01-01-1992 Dispõe sobre obrigatoriedade do rebaixamento e guias calçadas e canteiros centrais já existentes a serem construídos situados nas travessias sinalizadas Ativa (Não consta revogação expressa)


0052 01-01-1992 Revoga a Lei Complementar 41 de 1992 Autoriza o Executivo a outorgar a iniciativa privada concessão do direito do uso para exploração do Matadouro do Posto Agropecuário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0051 01-01-1992 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)