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Piraju, 23 de outubro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto legislativo para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0003/1992 01-01-1992 Concede título de Cidadão Pirajuense ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Domingues dos Santos Ativa (Não consta revogação expressa)


0002/1992 01-01-1992 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura 1993 a 1996 a dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0001/1992 01-01-1992 Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Doutor Alfredi Viana Simões Ativa (Não consta revogação expressa)