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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1884 22-12-1993 Altera a Lei 1829 de 1993 Revoga a Lei 1686 de 1991 Autoriza o Poder Executivo a ceder as instalações do Centro de lazer do Trabalhador Doutor Luiz Ferreira de Oliveira as instituições que especifica ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1883 18-12-1993 Dispõe sobre criação de áreas especiais e locais de interesse turístico no Território do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1882 16-12-1993 Concede incentivo aos produtores agrícolas do Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1881 16-12-1993 Autoriza o Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento HAbitacional e Urbano do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1880 16-12-1993 Abre crédito adicional destinado a suplementação das verbas do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa)


1879 15-12-1993 Autoriza a execução de pequenos serviços e reparos no prédio da Delegacias de Policia e Cadeia Pública de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


1878 15-12-1993 Altera a Lei 1787 de 1992 Autoriza a permuta de faixas de terrenos urbanos destinados a construção de rede de esgotos e galerias pluviais no Parque Residencial Ana Cristina pela construção de muros di ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1877 15-12-1993 Recebe mediante repasse efetuado recursos financeiros a fundo perdido através do Ministério do Bem estar Social procedentes do Tesouro Nacional destinado a execução de obras de infra estrutura urbana ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1876 10-12-1993 Autoriza a arrematar e ou adjudicar bens móveis ou imóveis penhorados em processos de execução fiscal Ativa (Não consta revogação expressa)


1875 09-12-1993 Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 1994 a 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)