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Piraju, 27 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0080 01-01-1993 Revoga a Lei Complementar 60 de 1992 Revoga a Lei 1319 de 1985 Altera a Lei Complementar 11 de 1991 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

0079 01-01-1993 Autoriza alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Ativa (Não consta revogação expressa) -

0078 01-01-1993 Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos Ativa (Não consta revogação expressa) -

0077 01-01-1993 Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0076 01-01-1993 Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos Ativa (Não consta revogação expressa) -

0075 01-01-1993 Concede abono salarial aos servidores municipais ativos e inativos do mês de outubro de 1993 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0074 01-01-1993 Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0073 01-01-1993 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) -

0072 01-01-1993 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais ativos e inativos Ativa (Não consta revogação expressa) -

0071 01-01-1993 Transfere mediante escritura pública de cessão de direitos possessórios direito de posse de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -