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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1950 20-12-1994 Abre crédito adicional destinado a suplementação das verbas do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

1949 19-12-1994 Altera a Lei 1777 de 1992 Revoga a Lei 1434 de 1988 Isenta o imposto predial territorial urbano dos imóveis que especifica Ativa (Não consta revogação expressa) -

1948 15-12-1994 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador Ativa (Não consta revogação expressa) -

1947 15-12-1994 Abre crédito adicional destinado a suplementação das verbas do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

1946 09-12-1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1995 Ativa (Não consta revogação expressa) -

1945 01-12-1994 Recebe através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa) -

1944 01-12-1994 Abre crédito adicional destinado a suplementação das verbas do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

1943 17-11-1994 Autoriza a alienar ações ordinárias integralizadas da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo de propriedade do Município Ativa (Não consta revogação expressa) -

1942 10-11-1994 abre crédito especial para atendimento de despesas com cobertura e madeiramento de imóveis danificado pelo vendaval ocorrido Ativa (Não consta revogação expressa) -

1941 09-11-1994 Abre crédito especial a ser repassado a Comissão Organizadora da XIX FECAPI - XV FAIPI para cobertura de despesas com a realização do evento Ativa (Não consta revogação expressa) -