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Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0107 21-11-1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SABESP. Ativa (Não consta revogação expressa)


0106 11-11-1994 SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DO 4º ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MUNICIPAIS DE PIRAJU Ativa (Não consta revogação expressa)


0105 05-10-1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0104 22-09-1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS DEPENDENCIAS DO PRÉDIO DESTINADO AO VELÓRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0103 29-08-1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0102 08-08-1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ENTORPECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0101 05-08-1994 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0100 22-06-1994 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS EM URV. Ativa (Não consta revogação expressa)


0099 23-05-1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MAESTRO DE BANDA, EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0098 18-05-1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa)