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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2007 15-12-1995 Concede isenção de pagamento de IPTU para aposentados ou pensionistas conforme especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


2006 13-12-1995 Autoriza o Executivo a assumir ônus financeiro da Implantação do Programa Casa Abrigo Ativa (Não consta revogação expressa)


2005 13-12-1995 Denomina de Mirante Gilberto Polenghi a Mirante localizado na avenida Doutor Celso Gaudino Fraga Ativa (Não consta revogação expressa)


2004 13-12-1995 Adquiri através de desapropriação amigável terrenos de propriedade de Camel José e Francisca Alves da Fonseca declarado de utilidade pública Ativa (Não consta revogação expressa)


2003 13-12-1995 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1996 Ativa (Não consta revogação expressa)


2002 11-12-1995 Institui o Fundo Municipal de Turismo Ativa (Não consta revogação expressa)


2001 11-12-1995 Adquiri ações da Bovespa S/A Banco do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


2000 07-12-1995 Autoriza o Executivo a efetuar repasse a Sociedade de Beneficiência de Piraju recursos relativo a transferência ap Município do Termo Aditivo do SUS - Sistema Único de Saúde Ativa (Não consta revogação expressa)


1999 30-11-1995 Denomina de Rodovia Municipal Francisco Sanches a rodovia municipal PRJ Ativa (Não consta revogação expressa)


1998 30-11-1995 Denomina de rua Professora Dulce da Silva Marques a rua 25 do Conjunto Habitacional José Maria Arbex Ativa (Não consta revogação expressa)