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Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0125 06-12-1995 DISPÕE DO CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0123 20-11-1995 ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO 3º DO ARTIGO 303, DA LEI 722, CODIGO DE POSTURAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0122 18-08-1995 ALTERA ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº71, TRANFERENCIA DE DIREITO DE POSSO DE TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAJU Ativa (Não consta revogação expressa)


0121 10-08-1995 ALTERA ARTIGO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, PMP A RECEBER A CESP, EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, ÁREAS DESTINTAS A LAZER, NAS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0120 10-08-1995 AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO DE ARSEU VETRONE E SUA MULHER MARIA DO CARMO PONCHELLI VETRONE, Ã REA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO PARA ACESSO À AV. ÁLVARO S. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0119 08-06-1995 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS Ativa (Não consta revogação expressa)


0118 24-05-1995 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº113, DE 24 DE ABRIL DE 1995 Ativa (Não consta revogação expressa)


0117 24-05-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODE CARGOS DE ENCº MANUT. E OPERAÇÃO DE C.P.D Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 17-05-1995 altera anexo I - Quadros de encargos permanentes da lei nº1565, de 09/04/1995 com alterações posteriores. Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 24-04-1995 dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos Ativa (Não consta revogação expressa)