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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2069 30-12-1996 Altera a Lei 1969 de 1995 Estabelece o estacionamento regulamentado Zona Azul de veículos automotores em vias e logradouros públicos Ativa (Não consta revogação expressa) -

2068 23-12-1996 Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais Ativa (Não consta revogação expressa) -

2067 23-12-1996 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano mediante loteamento ou desmembramento responsabilidades do loteador concessões de uso e da outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

2066 20-12-1996 Altera a Lei Complementar 125 de 1995 Dispõe sobre o Código Tributário do Município Ativa (Não consta revogação expressa) -

2065 20-12-1996 Dispõe sobre Sistema de Arborização e Rearborização Pública Urbana no Município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

2064 18-12-1996 Abre crédito adicional destinado a suplementação da verba do orçamento em vigor Ativa (Não consta revogação expressa) -

2063 10-12-1996 Concede auxílio financeiro para editoração do Livro Política e Políticos em Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

2062 09-12-1996 Estima a recita e fixa a despesa do Município de piraju para o exercício financeiro de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2061 05-12-1996 Revoga a Lei Complementar 67 de 1993 Cria o Conselho Municipal de Educação Ativa (Não consta revogação expressa) -

2060 05-12-1996 Dispõe sobre remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU - Taxa de Serviços Urbanos lançados sobre os imóveis que especifica Ativa (Não consta revogação expressa) -