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Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0136 17-07-1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0135 19-06-1996 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU Ativa (Não consta revogação expressa)


0134 29-05-1996 ALTERA REDAÇÃO DO 2º ARTIGO 256 DA LEI COMPLEMETAR Nº 125/95 QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0133 22-05-1996 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0132 22-05-1996 ALTER REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS, CONSTANTES, DOS ANEXOS I - QUADRO DE CARGOS PERMANETES E V - CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA LEI Nº1565/90 Ativa (Não consta revogação expressa)


0131 08-05-1996 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº80, COM ALTERAÇÃO POSTERIORE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0130 08-05-1996 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº127 Ativa (Não consta revogação expressa)


0129 03-04-1996 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº36/92 Ativa (Não consta revogação expressa)


0128 07-03-1996 ALTERA ANEXO I - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA LEI Nº 1565, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. Ativa (Não consta revogação expressa)


0127 06-03-1996 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEL POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)