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Piraju, 23 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2689 28-12-2002 Institui no município da Estância Turística de Piraju a contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP prevista no artigo 149 A da Constituição Federal Ativa (Não consta revogação expressa)


2688 24-12-2002 Revoga a Lei 1736 de 1992 Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2687 24-12-2002 Cria a Taxa de Serviço de Bombeiros e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2686 24-12-2002 Dispõe sobre a alteração da Planta de valores do Município da Estância Turística de Piraju introduzidas pela Lei 2357 de 1999 e Lei 2426 de 2000 Ativa (Não consta revogação expressa)


2685 19-12-2002 Revoga a Lei 2294 de 1999 Altera a Lei 2294 de 1999 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR Ativa (Não consta revogação expressa)


2684 18-12-2002 Revoga a Lei Complementar 126 de 1996 Altera a Lei Complementar 126 de 1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e instituiu o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras provid ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2683 17-12-2002 Autoriza o Executivo a outorgar concessão para exploração do prédio localizado na Praça Benedito Silveira Camargo com o ramo de restaurante e lanchonete e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2682 17-12-2002 Altera a Lei 722 de 1970 - Código de Posturas Costumes - Art. 104 Ativa (Não consta revogação expressa)


2681 12-12-2002 Autoriza o Executivo a ceder área para instalação de torre de retransmissão de rádio da Polícia Civil Ativa (Não consta revogação expressa)


2680 12-12-2002 Altera a Lei 2660 de 2002 Autoriza o Executivo a efetuar o fornecimento de cestas básicas para as famílias assentadas pelo Banco da Terra no município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)