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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2762 18-12-2003 Altera a Lei Complementar 125 de 1995 Código Tributário da Estância Turística de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa)


2761 18-12-2003 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Piraju para o exercício financeiro de 2004 Ativa (Não consta revogação expressa)


2760 16-12-2003 Revoga a Lei 2562 de 2001 Revoga a Lei 2635 de 2002 Dispõe sobre a desafetação da destinação pública do Sistema de Lazer localizado na Rua Padre Gualter Faria Negrão para doação à entidade que espec ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2759 16-12-2003 Insere dispositivo da Lei 2687 de 2002 Cria a Taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2758 16-12-2003 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de IPTU ISSQN Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria cujos lançamentos ocorreram até o mês de dezembro de 2002 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2757 16-12-2003 Denominação de Rua 2 oficializada pela Lei 2714 de 2003 conhecido como loteamento da Polícia Militar passa a denominar se Rua Benedicto Antunes de Campos Ativa (Não consta revogação expressa)


2756 16-12-2003 Altera a Lei 2675 de 2002 Estima a receita e fixa a despesa do município de Piraju para o exercício financeiro de 2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


2755 15-12-2003 Altera a Lei 2630 de 2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2754 15-12-2003 Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2753 15-12-2003 Revoga a Lei 2730 de 2003 Dispõe sobre a regularização de obras clandestinas ou construídas em desacordo com as normas municipais Ativa (Não consta revogação expressa)