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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2847 18-12-2004 Autoriza a cobrança parcelada de débitos de servidores municipais decorrentes de convênio com a UNIMED Ativa (Não consta revogação expressa) -

2846 18-12-2004 Dispõe sobre a oficialização de via pública trecho interligado Rua E loteamento Jardim das Figueiras e a Rua Edson Trindade no conjunto habitacional Sérgio Garcia Ativa (Não consta revogação expressa) -

2845 18-12-2004 Altera a Lei 2761 de 2003 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Piraju para o exercício financeiro de 2004 com as alterações introduzidas pela Lei 2815 de 2004 e Lei ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

2844 18-12-2004 Altera a Lei 2718 de 2003 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências com as alterações introduzidas pela Lei 2816 de 2004 e Lei 2831 de 2004 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2843 25-12-2004 Revoga a Lei 2100 de 1997 Altera a Lei 2100 de 1997 Altera e consolida as Lei que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

2842 09-12-2004 Denominação de Rua 4 do Loteamento Monte Belo passa a denominar se Rua Roque Vetrone Ativa (Não consta revogação expressa) -

2841 09-12-2004 Disciplina a instalação de tanques de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos para uso privado no município de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

2840 30-11-2004 Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária da Estância Turística de Piraju Ativa (Não consta revogação expressa) -

2839 30-11-2004 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Piraju para o exercício financeiro de 2005 Ativa (Não consta revogação expressa) -

2838 24-11-2004 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para quitação de débitos tributários inscritos em Divida Ativa Ativa (Não consta revogação expressa) -