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Piraju, 27 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da emenda a LOM para saber mais detalhes.

Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 29-11-2006 ALTERA ART. 111 DA LEI ORGÂNICA, ESTABELECER PARCERIA C/ INICIATIVA PRIVADA P/ CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS E PRAÇAS PÚBLICAS. - APROVADO. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 29-03-2006 VER. EP., ALTERA ART. 40 DA LOMP, A CÂMARA REUNIRA-SE ANUALMENTE DE 1/02 A 19/07 E DE 1/08 A 19/12. - APROVADO. Ativa (Não consta revogação expressa) -