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Piraju, 23 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3096 20-12-2007 Altera a Lei 2919/2005-Dispõe s/os quadros de pessoal da Prefeitura-criação da função gratificada de Zelador da Prainha Ativa (Não consta revogação expressa)


3095 20-12-2007 Revoga a Lei 2678/2002, 2765/2004 e Lei 302/2007. Autoriza o Executivo a celebrar convênios com Casa da Criança A. Morini, Creche P.A.Monteiro e Educandário S.V.Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


3094 20-12-2007 Dispõe s/autorização para abertura de crédito adicional suplementar-reforma da EMEIEF Maria Virgínia Moreira Simões Ativa (Não consta revogação expressa)


3093 20-12-2007 Altera a Lei 3062 de 2007 Dispõe sobre o controle e fiscalização de atividade e procedimentos que gerem poluição sonora e dá providências correlatas alterada pela Lei 3074 de 2007 Ativa (Não consta revogação expressa)


3092 19-12-2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3091 14-12-2007 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assumir parte das despesas decorrentes da disputa do Título Brasileiro de Boxe Tailandês promovido pela Confederação Brasileira a ser realizado na cida ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3090 14-12-2007 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


3089 14-12-2007 Altera a Lei Complementar 125 de 1995 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3088 14-12-2007 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para quitação de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa Ativa (Não consta revogação expressa)


3087 11-12-2007 Revoga a Lei 2688 de 2002 Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposi ... Ativa (Não consta revogação expressa)