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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3348 28-12-2009 ALTERA LEI COMPL. 125/95, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUAR VALOR DO ITBI - IMPOSTO Ativa (Não consta revogação expressa) -

3347 28-12-2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3346 28-12-2009 ALTERA LEI 2792/04, INSTITUI O PLANO DIRETOR, PERÍMETRO URBANO. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3345 23-12-2009 DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ANTONIO DE ARRUDA, R. 8, LOTEAMENTO MONTE BELO. Inconstitucional -

3344 18-12-2009 REGULARIZAÇÃO DE OBRAS CLANDESTINAS, TEMPLOS RELIGIOSOS, IGREJA, PRAZO ATÉ 30/06/10. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3343 16-12-2009 DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO GONÇALVES FILHO, R. 6, LOTEAMENTO MONTE BELO. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3342 11-12-2009 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, 100.000,00 REVEILLON, FESTÂNCIA DE LUZES. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3341 11-12-2009 TRANSFERIR RECURSOS AO HOSPITAL, 40.228,03. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3340 11-12-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA P/ EXERCÍCIO DE 2010, ORÇAMENTO, 45.186.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa) -

3339 11-12-2009 CONCEDE BENEFÍCIOS P/ PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REFIS, ATÉ 23/12/09 Ativa (Não consta revogação expressa) -