Seu browser não tem suporte ao JavaScript!
Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
Piraju, 24 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0138 09-12-2011 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA GESTANTE 180 DIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0137 22-07-2011 ALTERA A LC 125/95, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COBRANÇA DÍVIDA ATIVA POR ADVOGADO EFETIVO. Ativa (Não consta revogação expressa)