Seu browser não tem suporte ao JavaScript!
Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
Piraju, 27 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da emenda a LOM para saber mais detalhes.

Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 29-08-2012 ALTERA ART. 92 DA LEI ORGÂNICA FICHA LIMPA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 14-03-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 27, § 4º E ART. 63 DA LOM. Ativa (Não consta revogação expressa) -