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Piraju, 26 de junho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3752 20-12-2013 ALTERA ANEXO IV DA RES. 04/90, ALTERADA PELA RES. 01/2010 E 01/2011. VENCIMENTOS DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E ASSESSOR JURÍDICO. Ativa (Não consta revogação expressa)


3751 20-12-2013 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PROFESSOR, REVOGA LEIS 3478/10, 3493/10, 3545/11, 3588/11, 3615/12, 3723/13. Ativa (Não consta revogação expressa)


3750 06-12-2013 LOCAR IMÓVEL P ABRIGAR O CEEJA CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


3749 06-12-2013 TRANSPOSIÇÃO RECURSOS ORÇAMENTO 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


3748 06-12-2013 ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 360 MIL REAIS, AQUISIÇÃO TRATOR DE ESTEIRA. Ativa (Não consta revogação expressa)


3747 06-12-2013 TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2013, 189 MIL REAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


3746 06-12-2013 REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO 2013, 32 MIL REAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


3745 21-11-2013 ALTERA LEI 3742/13, ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, HOSPITAL Ativa (Não consta revogação expressa)


3744 18-11-2013 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014, ORÇAMENTO, 65.934.000,00 - ORÇAMENTO Ativa (Não consta revogação expressa)


3743 07-11-2013 CONVÊNIO COM HOSPITAL, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Ativa (Não consta revogação expressa)