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Piraju, 24 de julho de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0147 03-10-2013 ALTERA LEI COMPL. 722/70, CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR, COMISSÃO CONSULTIVA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0146 16-08-2013 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 145/13, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, LOTE TESTADA 160,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 28-06-2013 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 28-06-2013 CÓDIGO DE OBRAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 26-06-2013 PLANO DIRETOR Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 21-06-2013 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, JORNADA DE TRABALHO SERÁ DE 40 HORAS SEMANAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)