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Piraju, 20 de setembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0154 30-09-2014 ALTERA LEI COMPL. 143/13, REVISÃO DO PLANO DIRETOR Ativa (Não consta revogação expressa)


0153 30-09-2014 ALTERA ART. 25 DA LEI COMPL. 145/13, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO Ativa (Não consta revogação expressa)


0152 19-08-2014 ALTERA ART. 58 DA LC 143/2013 - REVISÃO PLANO DIRETOR - PERÍMETRO URBANO (ALTERAÇÃO) Ativa (Não consta revogação expressa)


0151 11-08-2014 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO SERVIDORES MUNICIPAIS, ART. 104, METADE LICENÇA PRÊMIO REVERTIDA EM DINHEIRO Ativa (Não consta revogação expressa)


0150 04-07-2014 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO SERVIDORES MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE, ADOÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa)


0149 11-03-2014 ALTERA LEI 722/70, CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR, ESPETINHOS, FEIRA LIVRE Ativa (Não consta revogação expressa)


0148 20-02-2014 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE Ativa (Não consta revogação expressa)